Ofício no 02/2012

   Joinville, 14 de março de 2012.

   Assunto: Audiência Pública sobre o transporte coletivo de Joinville

   Em vista das informações apresentadas no sítio do IPPUJ e com base e com base na resolução do                Conselho de Administração do Observatório Social de Joinville solicitamos o que segue:

   1.     Imprescindível – em se tratando de uma apresentação, há de se considerar razoável que a pauta (bem como os estudos preliminares) sejam disponibilizados com uma antecedência mínima para que a plenária possa examinar e considerar sobre algo consistente e fundamentado e não com no máximo 5 dias de antecedência como definido no Edital da Segunda Audiência Pública;

   2.     Incluir na pauta da plenária o item de apresentação de questionamentos por escrito para que fique registrado em ATA, e que sejam apresentadas as devidas respostas em reunião  subsequente;

  3.     Que a Ata da audiência esteja disponível para avaliação com no mínimo 5 dias de antecedência à realização da audiência seguinte;

   4.     Que um membro da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo  seja responsável e assine a Ata disponibilizada;

   5.     Em referência ao “Plano de Outorga”, disponibilizado no sítio do IPPUJ em 12 de março, temos os seguintes questionamentos:

a)                       Quais foram as “contribuições da primeira audiência” que foram aproveitadas neste “Documento Preliminar”, conforme relata no terceiro parágrafo da  Apresentação (página 3);

b)                       Se a mudança no critério para a apuração da tarifa (que anteriormente era calculado com base no custo do quilometro rodado por passageiro) proposto na pagina 15 para o Custo Médio Ponderado de Capital – CPMC, fosse adotado hoje, qual seria o preço da tarifa?;

c)                        Na pagina 15 afirma-se que o modelo proposto “precisa ser obtido com base em métodos de econometria...” então por que na proposta “o sistema será único e indivisível” (primeiro parágrafo da página17);

d)                       Como se chegou à estimativa dos investimentos “que ainda estão em levantamento” ...que “importam aproximadamente R$ 165.000.000,00” (6º parágrafo da página 19);

e)                       Por qué  a taxa de risco Brasil fará parte do cálculo da remuneração de uma atividade de baixíssimo risco?;

f)                         Qual é a taxa livre de risco?;

g)                       Qual seria em março de 2012  o custo do capital próprio (em %)?;

h)                       Qual seria em março de 2012  o custo do capita de terceiros (em %)?

Atenciosamente,

    Observatório Social de Joinville