Joinville, 13 de março de 2012.
Assunto: Audiência Pública sobre o transporte coletivo de Joinville
Em novembro de 2011 foi constituído o Observatório Social de Joinville com o intuito de atuar como instrumento na busca da transparência e efetividade na gestão dos recursos e serviços públicos, mediante o monitoramento das contas e ações dos órgãos públicos, pautando-se pela observância da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, conforme registro 011134 de 24/11/2011, Livro A-048, folha 192 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos Adilson Pereira dos Santos.
Conforme decisão do Conselho de Administração em seis de março de 2012, deliberou-se por acompanhar todo o processo licitatório do transporte coletivo de Joinville e com base na resolução daquele
Conselho solicitamos o que segue:
1. Ata da primeira Audiência Pública ocorrida em 30 de janeiro na Câmara de Vereadores de Joinville;
2. Relação da idade dos 43 ônibus que constam como com mais de 10 anos no slide 63 da “Apresentação da Audiência Pública” disponibilizado no sítio do IPPUJ, http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=160 (arquivo com o nome de: Licitação_Transporte_2012_AUDIENCIA_01[1].pdf);
3. Arquivo completo do material apresentado/projetado pelo senhor Vladimir Constante, já que o arquivo citado no item 2 acima está incompleto;
4. Quem foi responsável pela retirada de parte do material apresentado e se a Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo tinha conhecimento do caso.
5. Como foi decidida a contratação da empresa que fez os estudos sobre os quais se basearam as conclusões apresentadas pelo IPPUJ.
Atenciosamente,
Observatório Social de Joinville
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